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2002-01-02 -
Portaria
3/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Aprova os quadros de escola de pessoal docente e o número de lugares de cada um dos quadros de zona pedagógica da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico, Secundário e Artístico. Revoga as Portarias nº 1/2001 e nº 2/2001, de 25 de Janeiro.
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Altera a Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro que aprova os programas de concurso tipo, os cadernos de encargos tipo, respectivos anexos e memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por série de preços e com projectos do dono da obra e nas empreitadas de obras públicas por percentagem.
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